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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 14:22
STJ fixa em R$ 275 mil indenização a pais de menino morto por leões
Pais de menino morto devem receber indenização no valor R$ 275 mil, por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:27
Juiz afasta ex-presidente de faculdade
Ação contra ex-presidente, afirm que a administração dele é responsável por ?incontáveis prejuízos à instituição devido à forma negligente, autoritária parcial e irresponsável de sua atuação como gestor"
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 15:16
Ministro rebate Exército e diz que Comissão da Verdade é um 'dever'
"Quem quiser resistir à busca da verdade, o fará nos termos da expressão democrática que hoje nós vivemos. O que eu posso dizer é que a sociedade brasileira hoje quer a verdade", disse o ministro da Justiça
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 15:01
Dispositivo da Constituição Estadual que previa regulamentação sobre serviço extraordinário para Policiais Militares é declarado inconstitucional
Muito embora, constatar-se que cabe à Lei infraconstitucional regulamentar a carga horária e o limite semanal de trabalho dos Policiais Militares, o dispositivo da Constituição Estadual que previa tal regulamentação é inconstitucional
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 15:35
Empresa aérea deve indenizar pai de família por perda de bagagem de esposa e filho
A empresa aérea TAP Portugal foi condenada a indenizar em R$ 17.952,75, por danos morais e materiais, o esposo de uma passageira que teve uma das malas extraviadas
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:15
Justiça de SP autoriza transexual a tirar documento com novo nome e sexo
Estudante de 19 anos teve direito a um novo registro de nascimento. Sexo e nomes foram alterados após decisão de juíza em Marília
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 17:39
PEC das férias é retirada de pauta
PEC defendia férias anuais divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas, de magistrados e membros do Ministério Público
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:17
Segunda Seção aprova súmula sobre plano de saúde
A súmula dispões sobre planos e seguros privados de assistencia à saúde
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 20:23
Terracap é condenada a indenizar moradora por falta de licença ambiental
Ex-moradora será indenizada no valor de R$ 650 reais mensais por um período de 14 meses referente a aluguéis de um imóvel
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 18:54
TRT-MA determina execução contra município que descumpriu termo de ajuste para erradicar trabalho infantil
O município de Itapecuru-Mirim será executado pela Justiça do Trabalho e poderá ter que pagar multa por não atender ao compromisso celebrado com o MPT.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 14:45
Provas antecipadas do CPP são tema de nova súmula
Foi decretada a produção antecipada de provas, com a consideração de que essas seriam imprescindíveis para o processo.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:29
Conselho certifica empresas parceiras do Começar de Novo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está reconhecendo o empenho das empresas parceiras do programa Começar de Novo.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 17:15
Florianópolis - processo sobre a comunidade da Panaia é extinto
A Justiça Federal extinguiu a ação judicial em que a União reivindicou a posse de um imóvel situado perto do aeroporto de Florianópolis, onde se estabeleceu a comunidade conhecida por Panaia.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 17:20
Estados devem seguir normas do Ministério da Saúde sobre leishmaniose visceral
O documento e nota técnica emitida pela Secretaria de Vigilância em Saúde do ministério auxiliaram o veto total do PL nº 510 pelo governador do Estado de São Paulo.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 15:45
Segurada adotante poderá ter direito a 120 dias de salário-maternidade
A segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção poderá passar a receber o salário-maternidade pelo período de 120 dias.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 15:09
Nery quer 500 mil assinaturas em petição pela PEC do Trabalho Escravo
O senador afirmou que já foram colhidas cerca 250 mil assinaturas, mas a expectativa inicial era de pelo menos um milhão.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 14:10
Abandono afetivo de filhos poderá ser considerado ato ilegal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (28), mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impor reparação de danos ao pai ou à mãe que deixar de prestar assistência afetiva aos filhos, seja pela convivência, seja por visitação periódica.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 17:47
Homem que se recusar a fazer exame de DNA poderá ser considerado pai
Crianças e adolescentes poderão ter a garantia do nome do pai na certidão de nascimento, do pagamento da pensão alimentícia e da convivência com o pai. Essa é a proposta (PLS 415/09) da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que já tem parecer favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) e aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terá reunião nesta quarta-feira (14).
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 12:05
Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples
A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às empresas optantes do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 14:10
CMA pode aumentar punição para quem vender combustível adulterado
A legislação atual só prevê a suspensão na segunda reincidência da infração ou quando o valor máximo da multa não corresponder à vantagem obtida em decorrência da prática irregular.
